Projeto amplia proteção contra abuso sexual no esporte em Goiás

Um projeto em análise na Assembleia Legislativa de Goiás pretende estabelecer novas medidas de prevenção e enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo. A proposta integra a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e está apta à apreciação dos deputados.

De autoria do deputado Lucas do Vale, o texto busca criar um marco legal específico para proteger atletas, funcionários e demais pessoas ligadas ao esporte diante de casos de assédio, abuso e outras formas de violência sexual.

As regras deverão alcançar clubes, federações, ligas, associações, agremiações e outras entidades esportivas, tanto profissionais quanto amadoras. A proposta também inclui equipes de esportes eletrônicos.

Pelo projeto, dirigentes que tomarem conhecimento de uma possível prática criminosa deverão abrir imediatamente um procedimento interno de apuração. O acusado poderá ser afastado preventivamente, assim como outras pessoas capazes de interferir na investigação.

As entidades também deverão comunicar o caso à polícia e ao Ministério Público, além de garantir proteção, sigilo e assistência às vítimas durante o processo de investigação e denúncia.

A justificativa da proposta destaca que as relações de poder existentes entre atletas, técnicos e dirigentes podem ampliar situações de vulnerabilidade, principalmente quando envolvem crianças, adolescentes e competidores em início de carreira.

Proposta poderá ser unificada a outro projeto

A relatora da matéria na CCJ, deputada Rosângela Rezende, recomendou que o projeto seja anexado a uma proposta semelhante apresentada em 2023 pelo deputado Virmondes Cruvinel.

O chamado apensamento permite que projetos com conteúdos próximos tramitem de forma conjunta, evitando a análise separada de matérias que tratam do mesmo tema.

O projeto já recebeu aprovação preliminar no plenário e agora aguarda a votação do parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso avance, ainda deverá passar pelas demais etapas de tramitação na Assembleia Legislativa antes de uma eventual sanção.