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Goiânia, GO
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que atualiza os vencimentos dos servidores do magistério público municipal. A proposta, de autoria da Prefeitura, prevê reajuste de 5,4% para os professores e demais profissionais da educação, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026.
O índice também será aplicado a benefícios da categoria, como a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e a gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e ações técnico-educacionais especializadas.
A votação ocorreu durante sessão plenária nesta terça-feira, 9 de junho. Após a aprovação, o texto segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O projeto foi aprovado com emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Democrata), em parceria com a vereadora Professora Ludmylla (PT). A alteração garante que o pagamento do reajuste seja retroativo a janeiro, conforme prevê a lei federal do piso do magistério. No texto original, a retroatividade estava prevista apenas a partir de 1º de maio.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram uma emenda do líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza), que amplia de dois para até cinco anos a duração dos contratos temporários na Educação.
A mudança recebeu críticas da vereadora Kátia (PT), que alertou para possíveis impactos na saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, o Goiâniaprev. Segundo ela, contratos temporários devem manter caráter temporário.
Já uma emenda apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) foi rejeitada pelo plenário. A proposta exigia justificativa para prorrogação de contratos temporários e a descrição do quantitativo de cargos, com o objetivo de garantir mais transparência aos atos da administração.
Com a aprovação na Câmara, a matéria agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
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