Comissão de Finanças da Alego define relator e calendário da LDO 2027

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás deu início à análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 10 de junho, o presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (SD), anunciou o deputado Anderson Teodoro (PRD) como relator da matéria.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo à Alego, estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento estadual do próximo ano. A proposta também apresenta as prioridades da administração pública, regras para despesas com pessoal, transferências, metas fiscais e demais parâmetros que vão orientar o orçamento de 2027.

De acordo com o cronograma aprovado pela comissão, os parlamentares terão até o dia 17 de junho para apresentar emendas ao texto. O relator Anderson Teodoro terá entre os dias 18 e 23 de junho para elaborar o parecer. A votação do relatório ficou previamente marcada para o dia 24 de junho no colegiado.

A data da votação coincide com uma audiência pública da comissão com a Secretaria de Estado da Economia, que vai tratar da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026.

Segundo informações apresentadas na proposta, a LDO 2027 estima disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões para o período. O texto está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 e aponta como prioridades áreas como educação pública, saúde, segurança, proteção social, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, sustentabilidade fiscal e modernização da gestão pública.

Entre as metas previstas, estão o fortalecimento do ensino técnico de nível médio, a ampliação de políticas voltadas às populações vulneráveis e a continuidade de investimentos em setores considerados estratégicos para o Estado.

A proposta também incorpora regras de sustentabilidade fiscal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Marco Fiscal da Sustentabilidade e no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A reserva de contingência foi fixada em 2,2% da receita corrente líquida estimada para 2027, sendo 1,2% destinado às emendas parlamentares.

Na mesma reunião, a comissão também aprovou outras iniciativas legislativas, entre elas o Programa Estadual de Transporte Intermunicipal Gratuito para Universitários, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB). A proposta é voltada a estudantes do ensino superior, técnico ou profissionalizante.

Outros processos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e da Secretaria Estadual da Saúde também foram recebidos e distribuídos para relatoria parlamentar.