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Goiânia, GO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 10 de junho, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Instalação de Lixeiras Ecológicas em bosques urbanos e áreas verdes públicas de Goiânia. A proposta é de autoria da vereadora Rose Cruvinel (PL).
O texto tem como objetivo promover a conservação ambiental, melhorar a limpeza urbana e incentivar a educação ambiental entre os frequentadores dos espaços públicos da capital.
De acordo com a proposta, o programa busca garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos gerados por usuários de bosques, áreas verdes, praças e centros esportivos. A medida também pretende contribuir para a preservação da qualidade ambiental e paisagística desses locais, além de reduzir a poluição visual e ambiental provocada pelo descarte irregular de lixo.
Segundo a vereadora Rose Cruvinel, o projeto enfrenta um problema recorrente em áreas verdes da cidade: a dispersão de resíduos sólidos por animais, causada pela falta de estrutura adequada para o acondicionamento do lixo.
“A presença de uma infraestrutura adequada é o primeiro passo para promover a educação ambiental. Ao oferecer ao cidadão a opção correta de descarte, o poder público não apenas facilita a ação cidadã, mas também assume seu papel educativo”, justificou a parlamentar.
Durante a tramitação na CCJ, a matéria recebeu emenda da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), ampliando o alcance da proposta para incluir também praças públicas e centros esportivos do município.
Para Daniela, a mudança é necessária porque grande parte da circulação de pessoas e da utilização cotidiana dos espaços públicos ocorre justamente nesses locais, espalhados por diversos bairros de Goiânia.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia antes de ser analisado em plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
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